Política de Privacidade
e Proteção de Dados

Controlador dos Dados Pessoais

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma v55v11 é a empresa operadora responsável pelo domínio https://v55v11.cam.

O Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, determinando as finalidades e os meios de tratamento. Dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a dados pessoais devem ser encaminhados ao endereço de e-mail indicado no Artigo 15 desta Política.

Dados Pessoais Coletados

A v55v11 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a relação e as finalidades aplicáveis:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: Logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: Chave Pix, informações de conta bancária para processamento de saques, dados de cartão de crédito/débito (processados por gateways de pagamento seguros — a v55v11 não armazena dados completos de cartão);
• Documentos KYC: Imagens de documentos de identidade, comprovantes de residência e selfies de verificação fornecidos durante o processo de verificação de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de sessão, fluxo de navegação, origem do acesso (referral);
• Dados de geolocalização: País e região de acesso, inferidos a partir do endereço IP;
• Cookies e identificadores: Conforme descrito no Artigo 7 desta Política.

2.3 Dados Gerados pelo Uso da Plataforma

• Histórico de apostas, resultados de jogos, valores depositados e sacados;
• Preferências de jogo e padrões de comportamento na plataforma;
• Registro de interações com o suporte ao cliente;
• Configurações de conta, limites de jogo responsável e preferências de comunicação.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela v55v11 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: Registro, autenticação e manutenção da conta do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento de obrigações legais de identificação impostas pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor;
• Processamento de transações financeiras: Processamento de depósitos, saques e transferências, incluindo análise antifraude;
• Prestação dos serviços: Disponibilização de jogos, apostas esportivas e funcionalidades da Plataforma;
• Suporte ao cliente: Atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações do Usuário;
• Comunicações relevantes: Envio de notificações sobre a conta, transações, atualizações de política e informações sobre promoções (mediante consentimento);
• Segurança e prevenção à fraude: Monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais Usuários;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação de ferramentas de jogo responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento de requisições de autoridades competentes, obrigações fiscais e regulatórias;
• Melhoria dos serviços: Análise de uso para aprimoramento da experiência do Usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A v55v11 realiza o tratamento de dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da Lei 13.709/2018:

• Consentimento (Art. 7.º, I): Para o envio de comunicações promocionais e marketing, coleta de preferências opcionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (Art. 7.º, V): Para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições, incluindo processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7.º, II): Para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023 (regulação de cassinos online), Lei 13.756/2018 (apostas esportivas), Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): Para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços, sempre balanceado com os direitos e expectativas do Usuário.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A v55v11 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas hipóteses a seguir, sempre com a finalidade legítima e a proteção adequada:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Empresas contratadas para prestar serviços em nome da v55v11, tais como: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de serviços de KYC e verificação de identidade, plataformas de suporte ao cliente, provedores de infraestrutura de TI e nuvem, e empresas de análise antifraude. Esses parceiros só podem utilizar os dados para a finalidade específica pela qual foram contratados.

5.2 Provedores de Jogos

Estúdios de jogos parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários à operação dos jogos (identificador de sessão, moeda), mas não recebem dados de identificação pessoal do Usuário sem necessidade específica.

5.3 Autoridades Públicas

Dados podem ser compartilhados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição das autoridades competentes (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, Receita Federal, Banco Central, Ministério Público) ou para defesa de direitos da Operadora em processos judiciais ou administrativos.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações de igaming, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Nessas situações, a v55v11 adota as seguintes salvaguardas:

• Contratação exclusiva de prestadores localizados em países com nível de proteção de dados equivalente ao brasileiro, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Inclusão de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nos contratos com prestadores internacionais, assegurando padrões equivalentes à LGPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados durante a transferência e no país de destino.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado no Artigo 12.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma v55v11 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários ao funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login, carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados), sempre de forma anonimizada. Ajudam a melhorar o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: Armazenam preferências do Usuário, como idioma, moeda e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: Permitem analisar padrões de uso e comportamento agregado para otimização da Plataforma. Dependem de consentimento quando identificados.

7.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Segurança dos Dados

A v55v11 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados;
• Controle de acesso: Acesso a dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade legítima, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de ameaças operando 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: Avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de incidentes de segurança.

Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios e prazos:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante todo o período em que a Conta estiver ativa na Plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados KYC: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme obrigações legais aplicáveis;
• Dados de comunicação com o suporte: Retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Logs de acesso: Retidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing: Retidos até revogação do consentimento pelo Usuário ou por no máximo 2 (dois) anos sem interação.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Menores de Idade

A Plataforma v55v11 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A v55v11 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a Operadora identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente após a verificação, e a Conta associada será encerrada, com devolução dos valores depositados pelo método original de pagamento.

Se você suspeitar que um menor está utilizando a Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a v55v11 indicou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados;
• Orientar os colaboradores da v55v11 sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Operadora ou pela ANPD.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail de suporte: [email protected], indicando no assunto "DPO / Encarregado de Dados".

Alterações nesta Política de Privacidade

A v55v11 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações materiais — aquelas que afetam significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas por e-mail e mediante aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada da Política. Caso discorde das alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta.

ANPD e Apresentação de Reclamações

Caso o Usuário entenda que seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais foram violados pela v55v11, recomendamos que entre em contato primeiramente com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] para tentativa de resolução direta.

Sem prejuízo do contato direto, o titular tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador criado pela LGPD e vinculado à Presidência da República, responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/2018 no Brasil. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no website oficial do órgão.

Contato e Canal de Privacidade

Para exercício de direitos, dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais pela v55v11, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade e DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da solicitação
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma: Português Brasileiro (pt-BR)

Para agilizar o atendimento, inclua na sua solicitação: nome completo, CPF, endereço de e-mail cadastrado na Plataforma, descrição detalhada da sua solicitação e, se aplicável, o direito específico da LGPD que deseja exercer.